Desde a sua fundação, a AEPIM atua na defesa dos direitos dos povos indígenas, entre eles, seus direitos territoriais. O artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos povos indígenas “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. A demarcação de Terras Indígenas é de competência exclusiva do Poder Executivo, cabendo à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) realizar os estudos de identificação e delimitação das Terras Indígenas, a fim de garantir e consolidar esse direito.
Ainda assim, centenas de Terras Indígenas aguardam há décadas o longo processo administrativo que garante seus direitos originários, que nas últimas décadas vêm sofrendo ataques cada vez mais duros dos setores anti-indígenas da sociedade brasileira. No Rio Grande do Sul, por exemplo, existem mais de 60 aldeias do Povo Guarani, e somente 11 delas encontram-se em Terras Indígenas demarcadas e homologadas, o que indica um estado permanente de violação de direitos e uma dívida histórica legada pelo processo de colonização.
Desse modo, o movimento indígena e articula-se na sua luta pela demarcação, bem como na defesa de seus direitos territoriais de forma ampla, uma vez que estão sempre sujeitos a inúmeras ameaças: pela construção de megaempreendimentos, pela grilagem de terra, expansão urbana sobre suas matas, ações judiciais de reintegração de posse, desmatamentos e loteamentos ilegais de seus territórios, entre outros.
A Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários busca combinar várias formas de atuação na defesa desses direitos: através do fortalecimento da articulação e mobilização política do povo guarani, do apoio logístico a reafirmações territoriais, da produção de laudos, documentos e estudos que fortaleçam a luta pela terra, da articulação interinstitucional entre comunidades indígenas e instituições públicas e do fortalecimento cultural e espiritual do povo guarani em geral, na medida em que isso é possível enquanto não indígenas.
